Este comunicado à Imprensa emitido pelo Gabinete do Ministério da Agricultura preocupa-me imenso. O comunicado começa por dizer que (e passo a citar):

“Acontecimentos recentes dão conta de vários ataques e agressões provocados por cães de raças potencialmente perigosas e seus cruzamentos.”

Acontecimentos recentes estão ligados exactamente a quê? Notícias reportadas pelos jornais? Denuncias feitas à polícia? Estatísticas oficiais?

Depois continua descrevendo os acontecimentos que relatam ataques de raças potencialmente perigosas e seus cruzamentos, ora se não existe nenhuma lei que estabeleça uma raça como perigosa à partida, como pode este comunicado fazer algum sentido? Outro factor é  o do reconhecimento correcto de uma raça, que exige conhecimento aprofundado não só das várias raças, mas das suas variantes, como demonstramos no caso dos Bull Terriers.

Como se terá processado a identificação das tais raças perigosas? Será por registos policiais? Uma pessoa atacada, reporta à polícia que foi atacada por um cão descrevendo no melhor das suas capacidades como o cão se parece, era grande para aí entre os 40 a 50kg, preto, cauda cortada. Será que o polícia que regista a queixa tem a capacidade de reconhecer a que raça realmente aquele cão pertence? Será que alguém consegue com esta descrição dizer que cão era?

Se a identificação da raça dos cães é feita através dos jornais, temos o mesmo problema. O caso da pessoa que foi mordida severamente por um Rottweiller, só que não era um rottweiller mas sim um labrador. Quem garante que o jornalista não sensacionalizou a notícia deturpando a verdade para atrair atenções e vender notícias?

Para realmente se considerar que as raças que representam um perigo à comunidade estão a ser devidamente identificadas, não terão estas, em primeiro lugar, que estar registadas? Não teríamos que ter um grupo devidamente formado na área, e qualificado, de forma a sabermos que a identificação não será errada e parcial?

Claro já não falando do cruzamento de tais raças, que elas mesmo não estando determinadas, agora os seus cruzamentos são um perigo também. Considerando que poderá existir o cruzamento de um Pit Bull com um labrador, como se determina qual das raças é a perigosa?. Não será um julgamento absolutamente parcial dizer que o cão cruzado de labrador e rottweiller ataca, devido à influência  genética da sua parte rottweiler? Isso, cientificamente, para além de anedótico é inviável. É literalmente impossível determinar em cruzamentos de raças, quais são as características de qual das raças que mais prevalece.

O comunicado prossegue:

“As notícias sobre estes ataques perigosos aconselham a que se tomem medidas adequadas de forma a alterar a actual situação.”

Isto leva-me a crer que este despacho foi feito sob pressão de uma ou outra notícia escandalosa que tenha saído nos jornais. Se realmente existe na nossa sociedade um perigo eminente de ataques de cães, porque é que medidas adequadas têm que ser tomadas como resposta a notícias e não como uma resposta bem pensada e ponderada a um problema? Este argumento é pobre e denota falta de civismo e respeito para a comunidade, que exige dos seus representantes políticos decisões ponderadas e que beneficiem a maioria.

“Perante um problema grave, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e dando cumprimento ao disposto no nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro ordenou a elaboração de um projecto de Despacho que proíba a reprodução ou criação de cães potencialmente perigosos das raças que fazem parte da Portaria nº 422/2004, de 24 de Abril.”

Portanto passamos de um problema que era pouco falado ou nunca falado no meio político para se tornar um problema grave ao qual o Ministro da Agricultura responde lançando uma medida radical, que demonstra falta de informação, conhecimento adequado e profissionalismo. Adopta uma medida tomada por outros países, enquanto que noutros países onde a lei já existe, cada vez mais se afastam dessa lei, chegando cada vez mais à conclusão que uma lei destas não só não resolve o problema de acidentes e ataques com cães, como é uma lei cara, difícil de impor e com consequências extremamente negativas para a maioria da sociedade.

“Refira-se que este documento está ainda em fase de conclusão, procedendo-se neste momento à recolha de contributos das organizações representativas de sector. “

Nunca foi tornado público quem são estas organizações e quando é que estes “contributos” serão feitos. Somos mantidos na ignorância do que se passa e de qual será o futuro de muitos dos nosso amigos de quatro patas que descansam em casa sem saber o que o futuro lhes reserva.

Face apenas a este comunicado de Imprensa, eu fico extremamente apreensiva com o modo como esta lei está a ser feita. Independentemente de concordarmos ou não com a lei e com as medidas a serem tomadas, todos nós deveríamos esperar que os políticos que nos representam não tomem decisões que implicam mudanças radicais numa sociedade sem uma ampla informação prévia sobre como essas decisões foram tomadas e como estas beneficiarão a sociedade em que vivemos. Lutemos por uma sociedade que funcione como as leis da democracia dita, não uma sociedade regida por pessoas que se submetem a pressões externas de indivíduos.